Você sabe o que é BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de renda assistencial do governo brasileiro destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece critérios para a concessão do benefício. Para ter direito ao BPC, a pessoa deve ser brasileira, ter renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente e não possuir patrimônio ou bens imóveis em seu nome. Além disso, as pessoas com deficiência devem comprovar a incapacidade de comprometer sua participação plena e efetiva na sociedade, enquanto os idosos devem ter idade igual ou superior a 65 anos. O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente e é pago mensalmente. Ele não gera direito a 13º salário e não é hereditário. Para receber o benefício, é necessário realizar um cadastro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. É importante ressaltar que o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não está relacionado a contribuições para a Seguridade Social. Ele é um programa assistencial destinado a garantir a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.